Proposta para o Bairro Alto chumbada

A recomendação que a bancada municipal do CDS-PP apresentou ontem na sessão de Assembleia Municipal, sobre o Bairro Alto, foi chumbada com os votos do PSD, tendo contado com os votos favoráveis da bancada democrata-cristã e do PS, PCP, PEV e Bloco de Esquerda.
A proposta, que mereceu a congratulação da Presidente da Junta de Freguesia da Encarnação (Bairrro Alto), Alexandra Figueira, solicitava à Câmara Municipal que agisse, de forma a poder parar com os abusos de tags nas fachadas dos edifícios, com o tráfico de estupefacientes e proceder a uma fiscalização eficaz às condições higieno-sanitárias, alvarás, licenças e níveis de ruído dos estabelecimentos nocturnos.
O PSD, bancada que rejeitou a proposta por ter maioria de deputados, justificou o voto em como é necessário um Plano Pormenor e em como o PSD quererá apresentar uma proposta sua para levar a discussão em sede de Câmara.
À margem da reunião, o representante do CDS-PP na freguesia, Diogo Moura, lamenta que a proposta não tenha sido aprovada quando todos os partidos estavam de acordo. Em relação à justificação da bancada social-democrata, o representante refere tratar-se de demagogia e falta de informação, pois o Bairro Alto tem um Plano de Pormenor há vários anos e está em vias de ser classificado pelo IGESPAR.
No entanto, Diogo Moura referiu que irá tomar medidas junto dos moradores e comerciantes, informando-os da pretenção dos deputados municipais do CDS-PP e explicando as razões do chumbo da proposta, ressalvando que "quem votou contra é porque não quer o bem do Bairro Alto e dos seus moradores".
Segundo informações dos comerciantes, o Bairro Alto é frequentado, no período nocturno, por 250 mil pessoas, perfazendo um total de 1 milhão por mês. Os números referenciados têm como base o volume de bebidas vendidas.

Bairro Alto: Deputados municipais alertam para problemas

RECOMENDAÇÃO

Volvidos dois anos do CDS-PP ter apresentado uma proposta à Assembleia Municipal, constata-se que o Bairro Alto continua a ser alvo de destruição do seu património, nomeadamente nos estragos provocados nos imóveis resultantes de graffittis, tags e dos níveis de ruído causados por estabelecimentos nocturnos, tendo-se manifestado um aumento na abertura de bares.

O Bairro Alto é um dos mais carismáticos bairros históricos de Lisboa, caracterizado pelos seus contrastes. Dos moradores de mais idade à entrada de habitantes jovens até ao cruzamento harmonioso do comércio tradicional com um novo comércio com cada vez maior expressividade, o Bairro vive a sua “face mais negativa” no período nocturno.

A insegurança vivida no Bairro Alto tem vindo a aumentar. É verdade que se vêem mais agentes policiais dentro do bairro, mas também é verdade que o tráfico de estupefacientes não diminuiu e continua a ser efectuado aos olhos de todos, sempre nos mesmos lugares, nomeadamente nas Ruas da Atalaia, Barroca, Norte e na maioria das suas artérias transversais.

Embora se tenha demonstrando um esforço por parte de alguns proprietários e nomeadamente dos serviços de reabilitação urbana do município em conservar os imóveis e em particular as suas fachadas, a maioria acaba por sofrer actos de vandalismo que os cobrem de “graffitis” e de “tags”. Veja-se o caso da Escola Básica 1º Ciclo e Jardim-de-infância Padre Abel Varzim.

O ruído provocado pelos bares não se limita ao seu espaço interior, invadindo as ruas do bairro numa demonstração clara da sua dinâmica enquanto pólo de animação nocturna da cidade, mas com um impacto negativo na qualidade de vida da sua população residente.

Assistimos a um crescimento do número de estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas e espaços de diversão nocturnos, em fracções que há pouco tempo eram utilizados para outros fins.

Face ao exposto, tendo em conta que o Bairro Alto está em vias de ser classificado pelo IGESPAR e com o objectivo de melhorar a qualidade de vida de todos aqueles que vivem e trabalham no Bairro Alto, propõe-se à Câmara Municipal de Lisboa o seguinte:

1. Que a Câmara Municipal de Lisboa prepare, num curto prazo, uma acção de fiscalização, no sentido de apurar as condições de funcionamento destes estabelecimentos ao nível higieno-sanitário, do cumprimento dos horários e dos alvarás e licenças de utilização emitidos, bem como a análise dos níveis de insonorização dos mesmos;

2. Que, junto das entidades competentes, se vislumbre actuações com vista à dissuasão do tráfico de estupefacientes e, consequentemente, o aumento da segurança não só dos moradores como todos daqueles que se deslocam ao bairro;

3. Que a edilidade crie parcerias com entidades, comerciantes, proprietários e moradores do Bairro Alto, no sentido de desenvolver medidas que contribuam para a diminuição da proliferação de “graffitis”, minorando o impacto visual negativo na imagem urbana que este bairro projecta não só para os lisboetas, mas também para os estrangeiros;

4. Enviar a recomendação à Assembleia de Freguesia da Encarnação.

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